1. Quem somos (Controladora)
A plataforma NanoKoala é operada, no Brasil, por:
NANOKAPPA BRASIL LTDA
CNPJ: 67.868.280/0001-25
Endereço: Rua Coronel Quirino, 149, Apto 12, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13.025-004
E-mail: [email protected]
A Nanokappa Brasil Ltda é a Controladora dos dados pessoais dos usuários localizados no Brasil, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para usuários fora do Brasil, o serviço é operado por empresa do mesmo grupo econômico (Sailtur Ltd) sob a legislação local aplicável.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado: Andrea Ciccotti
Contato: [email protected]
Por esse canal você pode: tirar dúvidas, exercer seus direitos, revogar consentimentos e apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados.
3. A quem esta política se aplica
Esta Política aplica-se a:
- Responsáveis legais que criam e gerenciam contas na plataforma
- Crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos) cujas contas são vinculadas por um responsável
- Visitantes do site nanokoala.ai
Para crianças com menos de 12 anos, o tratamento de dados está condicionado ao consentimento específico e destacado do responsável legal (LGPD, Art. 14, §1º).
4. Dados que coletamos
4.1 Dados de cadastro (responsável)
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada em formato hash irreversível — nunca em texto claro)
- Dados de faturamento (processados pelo provedor de pagamento; não armazenamos dados de cartão)
4.2 Dados da criança/adolescente
- Nome ou apelido (recomendamos o uso de apelido)
- Endereço de e-mail da conta infantil (se criada)
- Vínculo com a conta do responsável
- Conteúdos criados na plataforma (desenhos, histórias, criações dos laboratórios)
4.3 Dados de uso e navegação
- Endereço IP
- Identificador de sessão (pseudonimizado)
- Logs de atividade na plataforma (laboratórios acessados, ações realizadas)
- Data/hora de acesso e encerramento de sessão
4.4 Dados de voz (Laboratório de Vozes) — dado sensível
As gravações de voz constituem dado biométrico nos termos do Art. 5º, II da LGPD. O tratamento exige consentimento específico, destacado e separado do responsável legal, com possibilidade de exclusão a qualquer momento. Os dados de voz não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial.
4.5 Dados de suporte
- Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte
- Histórico de atendimento
5. Como usamos seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) | Dados utilizados |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Nome, e-mail, senha |
| Prestação dos serviços educativos | Execução de contrato (Art. 7º, V) e melhor interesse do menor (Art. 14) | Todos os dados de uso |
| Processamento de voz no Lab de Vozes | Consentimento específico (Art. 7º, I + Art. 11, I) | Gravações de voz |
| Cobrança e gestão de assinatura | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Dados de faturamento |
| Segurança e prevenção de fraudes (adultos) | Obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) | IP, logs de sessão |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Logs (Marco Civil) |
| Melhoria da plataforma (dados anonimizados) | Legítimo interesse — apenas dados adultos anonimizados (Art. 7º, IX) | Dados anonimizados |
| Comunicações de serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) | E-mail do responsável |
| Marketing (opt-in) | Consentimento (Art. 7º, I) | E-mail do responsável |
⚠️ Dados de crianças: nunca utilizamos "legítimo interesse" como base legal para o tratamento de dados de menores. A base é sempre o consentimento parental ou o melhor interesse da criança (Art. 14 LGPD).
6. Dados de crianças e adolescentes — proteção adicional
- Todo cadastro de menor exige autorização prévia e expressa do responsável legal
- O responsável pode visualizar, corrigir ou excluir os dados do menor a qualquer momento
- Não realizamos marketing direto para crianças ou adolescentes
- Não coletamos dados desnecessários de menores (minimização, LGPD Art. 6º, III)
- Os dados e criações das crianças não são usados para treinar modelos de IA, nossos nem de fornecedores
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados somente com parceiros estritamente necessários para o funcionamento do serviço, sempre sob contrato de tratamento de dados (DPA):
- Provedor de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
- Operadores de pagamento certificados PCI-DSS;
- Provedores de inteligência artificial — sob contrato que proíbe uso dos dados para treinamento de modelos;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Nunca.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores (hospedagem em nuvem e provedores de IA) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas que asseguram o cumprimento da LGPD. Informações detalhadas disponíveis em [email protected].
9. Retenção de dados
| Categoria de dado | Período | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta (ativa) | Enquanto a conta existir | Execução do contrato |
| Dados de conta (após exclusão) | 5 anos | Obrigação tributária (Art. 173 CTN) |
| Logs de acesso (IP, sessão) | 6 meses | Marco Civil, Art. 15 |
| Logs de atividade | 12 meses | Segurança e melhoria do serviço |
| Dados de voz | Até exclusão pelo usuário | Consentimento revogável |
| Dados de faturamento | 5 anos | Obrigação fiscal (CTN) |
10. Segurança
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
- Comunicação cifrada via TLS/HTTPS
- Rate limiting e proteção contra força bruta
- Acesso aos dados restrito por função (RBAC)
- Contratos de confidencialidade com todos os fornecedores
11. Comunicação de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para reduzir os riscos.
12. Seus direitos (LGPD Art. 18)
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e receber cópia |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou eliminação | Excluir dados desnecessários ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado |
| Revogação de consentimento | Retirar consentimento a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |
Envie solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias corridos.
Direito de reclamação à ANPD: você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos (Art. 18, §1º, LGPD): peticionamento.anpd.gov.br
13. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão, CSRF, preferência de idioma) sem necessidade de consentimento. Cookies analíticos ou de terceiros exigem seu opt-in. Veja a Política de Cookies para detalhes e opções de gestão.
14. Alterações
Notificaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente estará sempre disponível em nanokoala.ai.
15. Legislação e foro
Esta Política é regida pela lei brasileira (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do(a) consumidor(a), nos termos do Art. 101, I, do CDC, sem prejuízo do direito de acionar a ANPD.